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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:42
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:21
Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões
Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 15:57
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 15:53
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 11:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:48
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 18:44
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:35
TSE libera "fichas-sujas "
Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 18:07
Suplente é nomeado após vaga não preenchida
O Município de Natal permanece com a obrigação de nomear uma candidata, para o cargo de Técnico de Controle Interno, após decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a qual manteve a sentença dada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:58
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:18
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 18:19
Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa
?Se o candidato não tem recurso, não faz propaganda?, destacou ministro
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 12:45
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:08
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:27
Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:15
Exame de Ordem: entrevistados acreditam ser importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados
Aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado

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